A Articulação de Políticas Públicas da Bahia (APP) realiza dias 14 e 15 de maio, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, o Seminário Controle Popular do Judiciário. Com abertura prevista para as 8h30 da sexta-feira (14/05), o objetivo do seminário é socializar casos exemplares de abusos, omissões e conivências do Poder Judiciário na Bahia em relação a situações de violação dos Direitos Humanos; discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados do Nordeste, como o Maranhão e o Piauí, e desenvolver, de forma participativa, estratégias de atuação da APP para mobilizar a sociedade na cobrança de um Poder Judiciário mais atuante e democrático.
O seminário também busca contribuir para a reflexão sobre a dimensão política do Poder Judiciário; discutir o contexto atual de criminalização dos movimentos sociais; debater a reforma do Judiciário, apontando as atuais perspectivas de mudança; colocar em destaque temas relevantes do modelo institucional adotado no país e acentuar a importância da discussão sobre a reforma do Judiciário com participação popular.
Além das entidades integrantes da APP, como a Cáritas, participam do Seminário membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Tribunal Popular do Judiciário (MA), Caravana da Cidadania (PI) e Associação Nacional dos Juízes para Democracia. Duas das principais organizações do judiciário brasileiro (Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia) recusaram o convite para compor a mesa "Reflexão sobre a juridicialização dos conflitos sociais e a criminalização dos movimentos sociais", alegando indisponibilidade de tempo.
Casos exemplares de atuação da sociedade civil
No Maranhão, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) adotou uma metodologia de formação e mobilização social com as Caravanas. Nas etapas regionais, foram visitados 56 municípios maranhenses, durantes cinco meses, para colher denúncias de descaso, deficiências e omissões do Judiciário. A mobilização começou em junho, quando foi lançado o Tribunal Popular, e culminou com a etapa estadual, quando houve um julgamento simbólico com mais de 3 mil participantes.
Os advogados populares tipificaram 16 falhas que foram comprovadas por meio de depoimentos da população: juízes que não moram em suas comarcas e são ausentes delas, policiais militares que não são julgados pelos crimes que cometeram, dentre outras. Outra estratégia importante foi convidar para a etapa estadual membros de organismos nacionais e internacionais que ficaram de comprovar a morosidade dos processos, os favorecimentos indevidos e as omissões do Judiciário do Estado. “Estamos organizando um Observatório da Justiça, a ideia é capacitar agentes populares que acompanharão a atuação de juízes no estado”, disse Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Regional Maranhão, que integra a coordenação do TPJ. O Observatório da Justiça também vai encaminhar as sistematizações das denúncias colhidas aos órgãos de controle nacionais e internacionais. Todas as fotografias e materiais de áudio e vídeo que provam as falhas do judiciário.
O seminário também busca contribuir para a reflexão sobre a dimensão política do Poder Judiciário; discutir o contexto atual de criminalização dos movimentos sociais; debater a reforma do Judiciário, apontando as atuais perspectivas de mudança; colocar em destaque temas relevantes do modelo institucional adotado no país e acentuar a importância da discussão sobre a reforma do Judiciário com participação popular.
Além das entidades integrantes da APP, como a Cáritas, participam do Seminário membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Tribunal Popular do Judiciário (MA), Caravana da Cidadania (PI) e Associação Nacional dos Juízes para Democracia. Duas das principais organizações do judiciário brasileiro (Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia) recusaram o convite para compor a mesa "Reflexão sobre a juridicialização dos conflitos sociais e a criminalização dos movimentos sociais", alegando indisponibilidade de tempo.
Casos exemplares de atuação da sociedade civil
No Maranhão, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) adotou uma metodologia de formação e mobilização social com as Caravanas. Nas etapas regionais, foram visitados 56 municípios maranhenses, durantes cinco meses, para colher denúncias de descaso, deficiências e omissões do Judiciário. A mobilização começou em junho, quando foi lançado o Tribunal Popular, e culminou com a etapa estadual, quando houve um julgamento simbólico com mais de 3 mil participantes.
Os advogados populares tipificaram 16 falhas que foram comprovadas por meio de depoimentos da população: juízes que não moram em suas comarcas e são ausentes delas, policiais militares que não são julgados pelos crimes que cometeram, dentre outras. Outra estratégia importante foi convidar para a etapa estadual membros de organismos nacionais e internacionais que ficaram de comprovar a morosidade dos processos, os favorecimentos indevidos e as omissões do Judiciário do Estado. “Estamos organizando um Observatório da Justiça, a ideia é capacitar agentes populares que acompanharão a atuação de juízes no estado”, disse Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Regional Maranhão, que integra a coordenação do TPJ. O Observatório da Justiça também vai encaminhar as sistematizações das denúncias colhidas aos órgãos de controle nacionais e internacionais. Todas as fotografias e materiais de áudio e vídeo que provam as falhas do judiciário.
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